Questão 3507912

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507912

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Desmembramento

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que

Alternativa A:
nenhum lote para fim residencial poderá sofrer desmembramento no qual resultem parcelas que tenham menos que 8,0 metros de frente para via pública oficial e, no mínimo, 150,0 m² de área.
Alternativa B:
todo retalhamento, reloteamento, ou desmembramento de imóvel só será autorizado, desde que tenha sido aprovado pela Prefeitura e as partes retalhadas tenham frente para qualquer tipo de via.
Alternativa C:
nenhum lote destinado a Sítio de Recreios poderá sofrer desmembramento no qual resultem parcelas que tenham menos de 30,0 metros de frente para Via Pública Oficial e o mínimo de 3 000 m² de área.
Alternativa D:
no caso de casa geminada que já tenha obtido “habite- se”, será permitido o desmembramento do imóvel no qual resulte, no mínimo, em 5,0 metros de frente e área de 125 m².
Alternativa E:
nenhum lote para fim comercial poderá sofrer desmembramento no qual resultem parcelas que tenham menos de 12,0 metros de frente para via pública oficial e o mínimo de 250,0 m² de área.