Questão 3507911

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507911

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco


Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, "serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial”:

I. Plano diretor.

II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

III. Zoneamento ambiental.

IV. Plano Decenal.

V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

VI. Gestão orçamentária participativa.

VII. Planos, programas e projetos setoriais.

VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.

Estão CORRETAS:

Alternativas da questão 3507911
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