Questão 3507910

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507910

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios. São atribuições dos municípios, exceto:

Alternativa A:
Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, visando ao atendimento dos princípios e diretrizes dessa Lei.
Alternativa B:
Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.
Alternativa C:
Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que possuem caráter essencial.
Alternativa D:
Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.

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