Questão
ID 3507907Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Arapongas
Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA: “Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.