Questão 3507905

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507905

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Câmara Municipal de Biguaçu

De acordo com as normas gerais para a elaboração do plano diretor, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O plano diretor é constituído de pelo menos 4 partes: teorias gerais, fundamentação, diretrizes e instrumentação.
Alternativa B:
Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
Alternativa C:
Política de desenvolvimento urbano é o conjunto de objetivos e diretrizes para orientar a ação governamental relativa à distribuição da população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades respectivas, tendo em vista ordenar o pleno desenvolvimento das funções culturais da cidade e o bem-estar da população.
Alternativa D:
O plano diretor deve ser apresentado e suficientemente documentado somente na forma de relatórios que traduza adequadamente as partes de um plano diretor, de forma a torná-lo um documento compreensível e acessível ao conjunto dos munícipes.