Questão 3507904

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507904

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Nos serviços de transporte público, as Metas de Qualidade e Desempenho de serviços de transporte público devem

Alternativa A:
estar previstas na contratação dos serviços, com a fixação de metas a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação.
Alternativa B:
ser fixadas em audiências públicas, por ocasião do processo de licitação dos serviços.
Alternativa C:
ser proporcionais aos níveis tarifários praticados nos serviços licitados.
Alternativa D:
ser definidos pelo Plano Diretor de Mobilidade, a partir de audiências públicas com os usuários dos serviços.
Alternativa E:
ser definidas pelo órgão gestor da concessão, ouvidos os operadores dos serviços licitados.