Questão 3507894

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507894

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

A Lei Federal n^o 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:

Alternativa A:
serviços de transporte coletivo realizados entre municípios de diferentes estados que não tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
Alternativa B:
serviços de transporte coletivo realizados dentro do perímetro do município, com conexão aos municípios da microrregião.
Alternativa C:
serviços de transporte de passageiros e cargas realizados entre municípios de diferentes estados com conexão aos municípios da microrregião.
Alternativa D:
serviços de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
Alternativa E:
serviço de transporte público e de cargas realizados entre municípios de estados limítrofes.

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