Questão
ID 3507893Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue os itens de 96 a 100.
Não será considerado como núcleo urbano informal ou clandestino aquele que, ao tempo de sua implantação, atendia à legislação vigente.