Questão 3507881

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507881

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2021 Banca: ITEC - Consultoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Horizonte

Independentemente da escolha normativa feita pelo município, a regulamentação do EIV deve abordar, no mínimo, alguns itens. Marque a alternativa que não corresponde a um desse itens.

Alternativa A:
Os tipos de impacto que deverão ser analisados no EIV, contendo, no mínimo os itens listados no art. 37 do Estatuto da Cidade. Outros itens poderão ser incluídos a critério do município.
Alternativa B:
Critérios para definição da área de influência.
Alternativa C:
Papéis e competências dos agentes envolvidos na elaboração e análise do EIV: prefeitura municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ou similar, e empreendedores.
Alternativa D:
Formas e instrumentos para controle social e participação da sociedade civil, nos processos de criação do EIV

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