Questão 3507857

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507857

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Entre os instrumentos de política urbana se inclui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Alternativa B:
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa C:
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deverá englobar o território do Município como um todo.
Alternativa D:
O Plano Diretor deverá conter a delimitação das áreas rurais onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.