Questão 3507856

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507856

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativa B:
Os espaços livres de uso comum, as vias e as praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, poderão ter sua destinação alterada pelo loteador em qualquer hipótese.
Alternativa C:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou zona rural, assim definidas pelo plano diretor.
Alternativa D:
Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
Alternativa E:
Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.