Questão
ID 3507855Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes.