Questão 3507854

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507854

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As cidades com menos de cinquenta mil habitantes estão desobrigadas da aprovação de plano diretor.
Alternativa B:
Independentemente do porte da cidade, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.
Alternativa C:
Nas cidades inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional, o plano diretor é dispensável.
Alternativa D:
As cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.
Alternativa E:
A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

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Questão 3507854

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