Questão 3507853

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507853

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

A respeito do plano diretor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 anos.
Alternativa B:
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 40 mil habitantes.
Alternativa C:
O plano diretor definirá os limites mínimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento e o aumento de densidade esperado em cada área.
Alternativa D:
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Alternativa E:
O plano diretor fixará áreas nas quais não poderá ser permitida alteração de uso do solo.

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