Questão 3507852

deverá ser obrigatório para todos os projetos submetidos a aprovação no município, em respeito ao princípio da isonomia.

será documento de caráter sigiloso, por envolver aspectos de segredo comercial dos empreendimentos objeto de licenciamento.

não poderá abordar aspectos regionais dos impactos, que afetem municípios vizinhos, por se tratar de instrumento regulamentado localmente.

substituirá, em áreas urbanas, a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

contemplará obrigatoriamente aspectos como valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, dentre outros.