Questão 3507851

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507851

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça


O Estatuto das Cidades estabelece diretrizes gerais da política urbana no território nacional. No Art. 2º, Item VI, estabelece as diretrizes para ordenação e controle do uso do solo urbano de forma a evitar entre outros descontroles e incompatibilidades:

I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.

II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Das afirmativas acima, quais estão corretas?

Alternativas da questão 3507851
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