Questão 3507844

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507844

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:

Alternativa A:
A existência de Unidade Básica de Saúde Municipal é requisito mínimo de infraestrutura dos parcelamentos.
Alternativa B:
Considera-se quadra o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
Alternativa C:
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
Alternativa D:
É permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, desde que sejam posteriormente saneados.