Questão
ID 3507841Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Contratos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue os itens a seguir.
Estando de posse da promessa de cessão e da prova de quitação, o adquirente poderá efetuar o registro da propriedade de lote adquirido em loteamento urbano.