Questão 3507827

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507827

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

Em termos de política urbana, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para as seguintes finalidades, EXCETO:

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