Questão 3507826

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507826

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede:

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

I- as divisas da gleba a ser loteada.

II- as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

III- a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

IV- a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes, no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3507826
Pular para o conteúdo principal