Questão 3507821

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507821

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas

Em caso de preempção, poderá o município

Alternativa A:
criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União.
Alternativa B:
exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.
Alternativa C:
exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura.
Alternativa D:
desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.
Alternativa E:
criar espaços públicos de lazer e áreas verdes.