Questão
ID 3507820Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salesópolis
É correto afirmar que a Lei 10257/2001 regulamenta os arts. ____________ da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: