Questão 3507815

O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.