Questão 3507811

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507811

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

O Estatuto da Cidade, Lei n^o 10.257/2001, estabelece competir à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana,

Alternativa A:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, saneamento básico e infraestrutura de energia e telecomunicações.
Alternativa B:
promover, por iniciativa conjunta com os Estados e Distrito Federal programas de construção de moradias e espaços públicos, cabendo, privativamente aos Municípios as ações para melhoria das calçadas.
Alternativa C:
executar planos setoriais de regularização do território e de desenvolvimento socioambiental.
Alternativa D:
legislar sobre normas específicas de direito urbanístico.
Alternativa E:
legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios em relação à política urbana, tendo o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.