Questão 3507803

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507803

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná


A Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, estabelece diretrizes gerais da política urbana em que a elaboração de um plano diretor é obrigatória para as cidades:

I. Com mais de dez mil habitantes.

II. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

IV. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com baixo, médio e alto impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3507803
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