Questão
ID 3507790Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
De acordo com a Lei Nº 6.766/79, o memorial descritivo do projeto de parcelamento do Solo Urbano deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos: