Questão
ID 3507775Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir:
I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
II- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III- O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
Agora, assinale a alternativa CORRETA: