Questão 3507775

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507775

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir:

I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

II- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

III- O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3507775
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