Questão
ID 3507773Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que devem objetivar o desenvolvimento das cidades. Sobre esse instrumento, pode-se AFIRMAR que: