Questão 3507744

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3507744

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães


De acordo com a Lei Federal N.º 6766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o interessado na elaboração de um projeto de loteamento deve apresentar à prefeitura municipal uma planta do imóvel contendo, pelo menos:

I - As divisas da gleba a ser loteada.

II - As representações paisagísticas e de decoração.

III - A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

IV - As plantas das construções futuras.

V - As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

Analisando-se os itens I a V, assinale a alternativa que contém somente itens CORRETOS.

Alternativas da questão 3507744
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