Questão
ID 3507744Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães
De acordo com a Lei Federal N.º 6766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o interessado na elaboração de um projeto de loteamento deve apresentar à prefeitura municipal uma planta do imóvel contendo, pelo menos:
I - As divisas da gleba a ser loteada.
II - As representações paisagísticas e de decoração.
III - A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
IV - As plantas das construções futuras.
V - As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
Analisando-se os itens I a V, assinale a alternativa que contém somente itens CORRETOS.