Questão
ID 3507732Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lacerdópolis
Para a resolução das três próximas questões, considere a redação vigente da Lei 10257/2001 – Estatuto da Cidade.
NÃO É um instrumento de planejamento municipal: