Questão
ID 3507726Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da