A tabela a seguir apresenta alguns critérios para a caracterização de imóveis sujeitos a parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC), associando-os a diferentes tipos de imóveis Tipo de imóvel critério Não edificado Subutilizado Não utilizado Coeficiente de aproveitamento (1) Área do imóvel (2) Comprova ção e tempo mínimo de efetiva não utilização (3) Considerar essa tabela, para responder às questões 43 e 44. Ultrapassados os prazos estabelecidos na notificação para PEUC, sem que nenhuma medida tenha sido tomada pelos proprietários para a sua regularização, os municípios deverão aumentar a alíquota do IPTU. Esse aumento, de acordo com o Estatuto das Cidades, ocorre progressivamente ao longo de:

2 anos, não excedendo em duas vezes o valor referente ao ano anterior e respeitando alíquota máxima de 10%

2 anos, não excedendo em 50% o valor referente ao ano anterior e respeitando alíquota máxima de 15%

5 anos, não excedendo em 50% o valor referente ao ano anterior e respeitando alíquota máxima de 10%

5 anos, não excedendo em duas vezes o valor referente ao ano anterior e respeitando alíquota máxima de 15%

Questão 3507718

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507718

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo

A tabela a seguir apresenta alguns critérios para a caracterização de imóveis sujeitos a parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC), associando-os a diferentes tipos de imóveis

	Tipo de imóvel
critério	Não edificado	Subutilizado	Não utilizado
Coeficiente de aproveitamento	(1)
Área do imóvel		(2)
Comprova ção e tempo mínimo de efetiva não utilização			(3)

Considerar essa tabela, para responder às questões 43 e 44.

Ultrapassados os prazos estabelecidos na notificação para PEUC, sem que nenhuma medida tenha sido tomada pelos proprietários para a sua regularização, os municípios deverão aumentar a alíquota do IPTU. Esse aumento, de acordo com o Estatuto das Cidades, ocorre progressivamente ao longo de:

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Questão 3507718

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