Questão
ID 3507713Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
No que se refere aos instrumentos legais da política urbana e à exigência de estudo de impacto de vizinhança (EIV), julgue os itens que se seguem.
O EIV aplica-se a casos em que haja alterações de uso do solo ou atividades econômicas e(ou) densidades populacionais e construtivas que demandem investimentos públicos para a infraestrutura implantada, sobretudo sobre a geração de tráfego e sobre a mobilidade urbana.