Questão 3507708

Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de oito anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a cento e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos individualmente.

A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.

Os possuidores, em estado de composse, são considerados como partes ilegítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana.

O possuidor de edificação urbana com área máxima de quinhentos metros quadrados, por 10 anos, poderá entrar com ação de usucapião.