Questão
ID 3507706Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, os desenhos do projeto de parcelamento de solo conterão, pelo menos,