Questão 3507698

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507698

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa.
Alternativa B:
Os núcleos urbanos informais são insuscetíveis de serem usucapidos coletivamente.
Alternativa C:
Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
Alternativa D:
O direito à usucapião especial urbana poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
Alternativa E:
Na ação judicial de usucapião especial urbana, o rito processual a ser observado é o comum ordinário.