Questão
ID 3507683Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, que busca estabelecer Diretrizes gerais da política urbana, são exemplos de institutos jurídicos e políticos os elencados a seguir, EXCETO: