Questão 3507670

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507670

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento


Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.

3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3507670
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