Questão 3507669

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507669

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n^o 10.257/2001, definiu os principais instrumentos da política urbana. Um desses instrumentos é o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) que, no Distrito Federal, é regulamentado pela Lei n^o 6.744/2020.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, medidas de mitigação e de compensação propostas pela Lei n^o 6.744/2022.

Alternativa A:
Adequações ao projeto de arquitetura que visem à preservação ambiental; custeio da recuperação ambiental da área.
Alternativa B:
Aplicação da outorga onerosa do direito de construir; aplicação da outorga onerosa de alteração de uso.
Alternativa C:
Alteração do coeficiente básico; doação de bens de interesse paisagístico.
Alternativa D:
Realização de audiência pública; doação de áreas para preservação ambiental.
Alternativa E:
Elaboração de um plano de infraestrutura; pagamento de contrapartida pecuniária na conta do Fundo de Desenvolvimento Urbano.

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