Questão
ID 3507656Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se no âmbito do planejamento municipal os instrumentos, dentre outros, apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO: