Questão 3507648

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507648

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
Alternativa B:
Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.
Alternativa C:
A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.
Alternativa D:
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.