Questão
ID 3507645Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
A respeito de planejamento e mobilidade em cidades, julgue os itens subsecutivos.
O plano diretor estabelece normas para a elaboração dos instrumentos básicos do processo de planejamento para a implantação de políticas que norteiem apenas as ações dos agentes públicos, não estando os agentes privados sob o âmbito de sua competência.