Questão 3507644

Aquele que possuir uma edificação urbana por no mínimo 15 (quinze) anos, ininterruptamente e sem oposição, poderá requerer usucapião da mesma.

Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

É permitida somente a usucapião de imóveis com área total de lote de até 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Os possuidores, em estado de composse, não podem ser consideradas como partes legítimas para a propositura da ação de usucapião.