Questão
ID 3507643Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras
Com base no Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.
I O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para constituição de reserva fundiária.
II O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
III O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Assinale a alternativa correta.