Questão 3507629

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507629

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é correto afirmar que

Alternativa A:
os recursos obtidos pelo Poder Público municipal, a partir da chamada “contrapartida”, poderão ser aplicados livremente.
Alternativa B:
serão aprovadas mediante a edição de lei ou decreto municipal.
Alternativa C:
poderão nelas ser previstas a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
Alternativa D:
o controle da operação será feito, de forma exclusiva, por representação da sociedade civil.
Alternativa E:
os certificados de potencial adicional de construção deverão ser negociados em bolsa de valores.

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