Questão
ID 3507616Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com quantos habitantes?