Questão 3507614 de Direito Urbanístico - IFPI 2022

Questão

ID 3507614

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Considere o trecho a seguir.

Amarante é um município do estado do Piauí que possui cerca de 17 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta cidade, existe uma comunidade quilombola chamada Mimbó, certificada pela Fundação Palmares. O Quilombo Mimbó reúne manifestações culturais da cultura negra, como o Pagode do Mimbó, e é alvo de visitações de turistas e pesquisadores, durante todo o ano, que procuram conhecer a cultura e a história do quilombo, contada pela matriarca da comunidade, dona Idelzuíta Paixão, do alto de uma caverna onde os escravos fugitivos se escondiam há centenas de anos.

(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Superintendência do Iphan no Piauí. Bens Negros: referências culturais em comunidades quilombolas do Piauí. PEREIRA, Ricardo Augusto; LIMA, Solimar Oliveira. (Orgs.) Teresina-PI: Iphan-PI, 2012.)

Supondo que existe a pretensão de se instalar um grande empreendimento nas proximidades da comunidade quilombola Mimbó, marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito às obrigatoriedades e instrumentos do Estatuto da Cidade.

Alternativa A:
Não será obrigatória a elaboração do plano diretor para a cidade de Amarante-PI, pois este apenas se faz obrigatório para cidades que tenham mais de 20 mil habitantes.
Alternativa B:
É possível que o plano diretor seja obrigatório para a cidade de Amarante-PI, caso o empreendimento possa trazer significativo impacto ambiental regional ou nacional.
Alternativa C:
Deve-se observar o zoneamento estabelecido no plano diretor da cidade de Amarante-PI, que já deve ter sido criado por ser obrigatório, conforme o Estatuto da Cidade, e verificar a necessidade de estudos complementares para a implantação do empreendimento.
Alternativa D:
Na situação descrita, será estritamente necessária a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança, já que este é um instrumento de política urbana estabelecido pelo Estatuto da Cidade e que independe de leis municipais.
Alternativa E:
Caso haja lei municipal que defina sobre as atividades que dependerão da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, não será mais necessário que seja elaborado o Estudo de Impacto Ambiental, mas apenas o Relatório de Impacto Ambiental.

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