Questão
ID 3507613Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá
Segundo a legislação urbanística brasileira, o Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) pode ser realizado por