Questão 3507606

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507606

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Competências Legislativa e Administrativa

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União.

Alternativa A:
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.
Alternativa C:
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
Alternativa D:
Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativa E:
Instituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana.

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