Questão 3507604

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 3507604

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que

Alternativa A:
em sua versão participativa, limita as discussões e decisões aos conselheiros eleitos pela população.
Alternativa B:
deve ser revisado, mediante lei de iniciativa do prefeito, pelo menos a cada quatro anos.
Alternativa C:
há a impossibilidade de desapropriação de propriedade urbana que não cumpre sua função social.
Alternativa D:
em regra, não cabe a cobrança de imposto progressivo sobre propriedade urbana ou rural.
Alternativa E:
é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.